S&P acha que há plano B para potencial chumbo do TC

A agencia de notação de dívida está convencida de que o governo já está munido de "planos de back-up" com medidas alternativas, para o caso do Tribunal Constitucional vir a chumbar as normas mais controversas do Orçamento do Estado.

Embora o governo rejeite a existência de um plano B, para compensar um eventual chumbo do Tribunal Constitucional, o director da Standard & Poors para a notação da dívida de países europeus, Frank Gill acredita que "se uma decisão legal" puser em causa o cumprimento do programa de ajustamento, o governo irá "encontrar outro caminho".

Este responsável da agência de classificação da qualidade da dívida mostra-se por isso convicto de que um plano alternativo, com medidas de "back-up", será accionado de modo a que o governo possa "alcançar os seus objectivos orçamentais".

"O que temos até agora é que o governo tem planos de back-up. Então, se uma decisão legal forçar o governo a encontrar um outro caminho, para alcançar os seus objectivos orçamentais, eles fá-lo-ão", afirmou Frank Gill, entrevistado em Bruxelas pelo DN/Dinheiro Vivo.

No entanto, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque tem vindo a afirmar que no governo "não há plano B", manifestando a "convicção de que o Tribunal Constitucional compreenderá que as medidas são necessárias, justas e equitativas".

Mas, os responsáveis pela avaliação do rating das dívidas soberana veem "preocupações" do ponto de vista legal, que "parece" poderem vir a "tornar difícil" o trabalho de reforma que o governo quer executar, ao abrigo do programa de assistência financeira.

"A nossa preocupação é que em alguns aspectos parece que vai tornar-se difícil para o governo avançar com diversas propostas orçamentais originais. Em parte por preocupações legais a nível interno", afirmou.

Por outro lado, Gill reconhece que "é muito difícil, depois da redução orçamental, que já ocorreu, continuar a avançar com cortes no consumo e no investimento público, dado que a economia real é realmente difícil e o desemprego é alto", considerando que "está a ser um ajustamento muito difícil", no caso português.

O responsável da agência de notação reconhece também que socialmente, os portugueses vivem "numa situação muito difícil". No entanto, o que o preocupa é avaliar "se a dívida comercial pode ser paga a tempo e horas e na sua totalidade".

"Temos uma notação de duplo B para Portugal. Continua a haver alguma incerteza e preocupação sobre as perspectivas económicas e sobre algumas preocupações para o governo, na progressão dos seus objectivos particularmente ambiciosos", afirmou.

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