Salário mínimo usado como "moeda de troca", acusa CGTP

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse hoje não duvidar da intenção do Governo de atualizar o salário mínimo nacional (SMN), mas acusou o executivo de estar a utilizá-lo como "moeda de troca" para mais mexidas na legislação laboral.

"Colocámos a questão aos vários membros do Governo presentes na reunião (de concertação social) e ninguém neste momento põe em causa a atualização do salário mínimo nacional. Agora, estão a jogar num outro campo. Estão a fazer do salário mínimo nacional a moeda de troca para novas alterações à legislação laboral e à contratação coletiva", disse o sindicalista.

Arménio Carlos falava aos jornalistas no final de um encontro de cerca de duas horas, entre o Governo e os parceiros sociais, no âmbito da décima segunda avaliação ao programa de ajustamento, que começa na terça-feira com a chegada dos técnicos da 'troika' a Lisboa.

"Para aqueles que dizem que só se devem discutir estas matérias depois das eleições para o Parlamento Europeu, nós dizemos que isso é proteger aqueles que não querem cumprir o acordo [de 2009] sobre o salário mínimo nacional e dar cobertura àqueles que estão desejosos de reduzir a retribuição dos trabalhadores, reduzindo o valor dos subsídios e do trabalho extraordinário", declarou o sindicalista.

Arménio Carlos lembrou que o Governo não precisa de um acordo dos parceiros sociais para atualizar o salário mínimo, uma vez que, de acordo com a lei em vigor, compete ao Governo atualizá-lo anualmente.

O líder da CGTP condenou "a postura inadmissível" do executivo e desafiou o Governo a aumentar o salário mínimo antes das eleições.

"O que o Governo está a fazer é tentar jogar com esta décima segunda avaliação da 'troika' para não avançar no imediato. Mas essa é a desculpa que vai jogar a seguir, já sem décima terceira avaliação da 'troika' para continuar a manter as mesmas posições e justificar que até pretendia fazê-lo, mas os parceiros não estão de acordo, e portanto não há subida", frisou.

Para a CGTP, o Governo pretende colocar "num pacote" o aumento do salário mínimo nacional a par com a redução da retribuição do trabalho extraordinário e a revisão da contratação coletiva, conforme pretendem os patrões, e que a Intersindical rejeita.

A 12 de abril, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, lembrou que desde o ano passado tem afirmado que 2014 é o "ano adequado para, em sede de concertação social, encontrar um compromisso que esteja ligado às perspetivas de crescimento da economia, de ganhos de produtividade e de equilíbrio macroeconómico", que resultará no aumento do salário mínimo nacional.

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