Reuniões para aprovar DEO e discutir salário mínimo

O Conselho de Ministros vai reunir-se hoje para aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e analisar o chamado "guião da reforma do Estado". Outra reunião, entre Governo e parceiros sociais, vai discutir aumento do salário mínimo.

O anúncio foi feito na passada quinta-feira pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, que explicou que esta reunião será o Conselho de Ministros ordinário desta semana, que não se poderia realizar como habitualmente à quinta-feira, por ser feriado do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador.

Por outro lado, explicou o ministro, o Governo tem o prazo até 30 de abril, nos termos das regras comunitárias, para fechar o DEO, que terá também de ser enviado à Assembleia da República. O "guião da reforma do Estado", documento a cargo do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, será objeto de análise na reunião de hoje, mas poderá não ficar concluído.

Também em Lisboa, os parceiros sociais reúnem-se em sede de concertação social com o Governo para discutir, entre outras matérias, o aumento do salário mínimo nacional.

A reunião realiza-se depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter admitido a possibilidade de aumentar a remuneração mínima mensal que se encontra congelada desde 2011.

Em 2006, o Governo, então liderado por António Guterres, assinou um acordo com os parceiros sociais que previa o aumento do salário mínimo até aos 500 euros. No entanto, devido à crise, o salário acabaria por ficar congelado, desde 2001, nos 485 euros.

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