Reforma do IRC é "profunda e abrangente" mas essencial

O ministro das Finanças afirmou hoje que "a reforma do IRC é profunda e abrangente", mas essencial para promover a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas, acrescentando que os membros da Comissão de Reforma prescindiram de "qualquer remuneração".

"Todos os membros renunciaram a qualquer remuneração. Em nome do Governo, não posso deixar de registar e agradecer esse gesto", afirmou Vítor Gaspar, que falava durante a cerimónia de tomada de posse da Comissão de Reforma do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), que decorreu hoje em Lisboa.

Durante a cerimónia, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou o "calendário apertado" da Comissão que hoje tomou posse, sob liderança de Lobo Xavier.

De acordo com o governante, a Comissão tem até ao final de fevereiro para apresentar as linhas gerais da reforma (o que coincide com o sétimo exame regular da 'troika' a Portugal) e até ao final de setembro para entregar o projeto de reforma do IRC ao Governo.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tinha já anunciado, a 18 de dezembro, a criação de uma comissão para trabalhar na reforma do IRC e que espera conseguir resultados até fevereiro.

"O IRC tem, de facto, problemas de competitividade. Foi agora criada uma comissão para a reforma do IRC e essa comissão terá de trabalhar muito rapidamente. Queremos ter condições de fazer progressos de reforma no âmbito do sétimo exame regular que, em princípio, começa no dia 25 de fevereiro, mas não temos muito tempo", afirmou, na altura, o governante.

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