Quebra nas contribuições para a Segurança Social agrava-se

As contribuições para a Segurança Social até agosto caíram 4,7% por comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o boletim de execução orçamental hoje divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Esta quebra representa menos 424 milhões de euros em receitas para a Segurança Social nos primeiros oito meses deste ano.

Estes números são relativos apenas à execução orçamental da Segurança Social. Considerando o conjunto das administrações públicas, as contribuições para a Segurança Social caíram mais ainda: 6,0%.

A diminuição nas contribuições reflete o impacto do aumento do desemprego em Portugal, cuja taxa aumentou para 15% no segundo trimestre deste ano.

Os gastos com os subsídios de desemprego e de apoio ao emprego aceleraram o ritmo de crescimento para 22,9%. Até agosto, gastaram-se mais 315 milhões de euros nestas prestações do que no mesmo período de 2011.

Estas contas são apresentadas em contabilidade pública (ótica de caixa). Os números do défice considerados por Bruxelas para o procedimento de défices excessivos são calculados em contabilidade nacional (ótica de compromissos).

O Estado português tinha-se comprometido inicialmente a apresentar este ano um défice orçamental de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Perante receitas fiscais abaixo do previsto, o Governo acordou com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) rever a meta para 5,0% do PIB.

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