PS defende Governo, oposição critica Código Contributivo

A resposta da bancada socialista sobre a ausência do Governo no debate parlamentar surgiu através do deputado Jorge Strecht.

"O Governo não está, nem tem de estar porque os senhores fizeram batota. Vieram propor ao Governo uma coisa que o Governo não pode face à Constituição da República que é mexer nas taças. Aldrabaram a assembleia e diminuíram a assembleia sabendo que é da exclusiva responsabilidade da assembleia legislar. Espero que a câmara rejeite", disse Jorge Strecht.

Pedro Mota Soares, do CDS, respondeu indicando que o deputado socialista não tinha lido a Constituição Portuguesa. "Se lesse a constituição sabia que o parlamento não pode diminuir taxas no ano económico em curso mas sabe que o governo pode fazê-lo baixando as taxas que é o que este projecto recomenda que o faça", disse Pedro Mota Soares.

Na bancada do PSD, o deputado Adão e Silva, criticou o actual código, mas recusou-se a apoiar uma alteração pontual do mesmo, defendendo assim uma revogação total com a reavaliação global do código apoiada por estudos que encontrem melhor documento que sirva os trabalhadores, empregadores, contribuintes e empresas. "Não acompanhamos inteiramente aquilo que diz o CDS no seu projecto de resolução embora saibamos que esta e outras matérias não apenas episodicamente e não pontualmente devem ser reponderadas no âmbito de uma avaliação mais global do Código Contributivo", disse.

O PCP, que votou favoravelmente ao projecto do CDS mas criticou, contudo, o facto de em momentos anteriores, quando foi adiada a entrada em vigor do Código Contributivo, não ter havido interesse por parte dos democratas cristãos em apresentar propostas. Já o BE, que também votou favoravelmente, lamentou que a proposta do CDS não tivesse referencia aos falsos recibos verdes e aos trabalhadores precários.

Mais Notícias