Programa de rescisões é "escandaloso e chantagista"

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, classificou de "escandaloso" e "chantagista" o programa de rescisões por mútuo acordo na Função Pública que hoje é apresentado às três estruturas sindicais do setor.

"Os trabalhadores são empurrados, isso não são rescisões, são despedimentos encapotados e ainda por cima [os trabalhadores] ficam proibidos de trabalhar na administração pública, não faz nenhum sentido e só demonstra a natureza deste Governo e aquilo que pretende", disse Ana Avoila.

As três estruturas sindicais são hoje recebidas pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, para discutir o programa de rescisões amigáveis, as alterações à mobilidade especial e o diploma que obriga os serviços a revelarem quantos e quais os suplementos remuneratórios que pagam aos seus trabalhadores.

Na edição de hoje, o Diário Económico refere que a proposta do Governo permite aos dirigentes incentivarem a adesão dos trabalhadores que estejam a mais no serviço, lembrando-lhes que a alternativa à rescisão poderá ser a sua colocação na mobilidade especial, onde acabará igualmente por ser dispensado e com piores condições.

Em declarações à Lusa, a dirigente sindical considerou que este é "o processo mais chantagista que alguma vez se viu no país".

"É provável que nas empresas privadas façam isso e ninguém saiba, mas a administração pública fazer isso, o Governo - que é o primeiro dos patrões - fazer isso é um processo de chantagem, é um escândalo", sublinhou.

Ana Avoila disse ainda que "há coisas que não se percebem. Não se percebe que o Governo tenha dois pesos e duas medidas e tenha duas conversas".

Segundo adiantou, o Governo afirmou, em primeiro lugar, que "tem de unificar o direito laboral com os trabalhadores do privado", criticando que, "com isso, vai tirando aquilo que é um direito maior em vez de nivelar por cima".

Além disso, acrescentou Ana Avoila, "esquece que, quando um trabalhador do privado rescinde com uma empresa, pode continuar a trabalhar seja no privado seja no público".

No setor público, "um trabalhador é um alvo a abater. Rescinde e nunca mais pode trabalhar no Estado", frisou.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG