Programa de rescisões acabou com emprego intocável

O Governo anunciou a 15 de março de 2013 o programa de rescisões por mútuo acordo na administração pública, pondo fim ao princípio de que o emprego público era intocável, mas a adesão ficou aquém das metas do executivo.

A ideia foi anunciada pela primeira vez pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, no âmbito da sétima avaliação regular da 'troika' ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a Portugal (PAEF) e concretizada três dias depois pelo Chefe do executivo, Pedro Passos Coelho.

Na altura, numa intervenção pública, o primeiro-ministro considerou que o programa de rescisões deveria ser encarado "como uma oportunidade e não como uma ameaça para trabalhadores e serviços", acabado assim com a ideia de que o vínculo laboral na função pública era para a vida.

As candidaturas ao programa de rescisões -- o primeiro -, destinado apenas a trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional, decorreram entre 01 de setembro e 30 de novembro e totalizaram 3.019 adesões, ficando aquém da meta dos 15 mil trabalhadores em que o Governo apostava.

Para efeitos de compensação foram oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tivesse até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos foram oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propôs pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.

O Governo criou entretanto um programa de rescisões específico para professores, que entrou em vigor a 15 de novembro, anunciando que pretendia lançar outros programas de rescisões para outros grupos profissionais em 2014.

O prazo para aderir a este programa de rescisões -- o segundo -, que terminava a 28 de fevereiro, foi alargado até 30 de junho, uma vez que o Governo recebeu 2.600 pedidos de rescisões, superando o estimado pela tutela.

Foi igualmente criado um terceiro programa, que arrancou a 20 de janeiro, destinado aos técnicos superiores da Administração Pública que têm até 30 de abril para pedir a rescisão por mútuo acordo do vínculo com o Estado, para deixar o posto de trabalho a 31 de julho de 2014.

Neste caso concreto, as indemnizações atribuídas variam, de forma inversamente proporcional à idade, entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço, acrescido dos suplementos remuneratórios.

Os interessados devem ainda ter idade inferior a 60 anos, não estar a aguardar resposta a um pedido de aposentação e não estar também de licença sem vencimento há mais de 12 meses.

No caso dos técnicos superiores, desconhece-se qual o número de pedidos de adesão, uma vez que estes não foram ainda divulgados pelo Ministério das Finanças, apesar da Lusa o ter solicitado.

Já no final de fevereiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu que o Governo não prevê avançar com mais programas de rescisões de funcionários públicos em 2014, além dos que já estão a decorrer.

"Terminou um programa de rescisões de técnicos administrativos. Está a decorrer um programa de rescisões para docentes, que terminaria hoje, mas que vai ser estendido, e está também a decorrer um programa de rescisões para trabalhadores qualificados, até dia 30 de abril, e mais nada", garantiu na altura a ministra da tutela, em conferência de imprensa no âmbito da 11.ª avaliação da 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

A redução do número de funcionários públicos foi um dos compromissos assumidos pelo atual Governo com os credores internacionais, no âmbito da Reforma do Estado, que previa o corte de, pelo menos, 4.000 milhões de euros nas despesas do Estado.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG