Portugal não precisa de segundo programa de resgate

A vice-presidente da Comissão Europeia Viviane Reding considera que os analistas que julgam que Portugal precisa de um novo programa de assistência financeira estão "enganados", e acredita que o país está a preparar-se para uma "vida depois da dívida".

Fontes comunitárias indicaram à Lusa que Reding, comissária responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, vai transmitir esta sua convicção durante a visita que realiza a Lisboa, entre amanhã e sábado, durante a qual tem agendadas reuniões com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, entre outros encontros.

A vice-presidente da 'Comissão Barroso' também dará uma palestra num evento, amanhã à tarde, na Universidade Lusíada de Lisboa, durante a qual vai felicitar Portugal pelos esforços e reformas que estão a ser levados a cabo e que, segundo a comissária, dispensam qualquer ajuda externa complementar.

"Não há necessidade de um segundo programa para Portugal. Muitos comentadores acreditam que Portugal necessita de assistência suplementar. Estão enganados", defende Viviane Reding, de acordo com a mensagem que vai transmitir, e à qual a Lusa teve acesso.

A comissária luxemburguesa deixará também críticas às agências de notação, "bem pagas para dar opiniões", que têm atuado como juiz e júri ao mesmo tempo, "o que é errado".

"Os políticos têm o dever de tomar decisões e governar defendendo os interesses dos seus povos. Governamos para os novos povos, não para os mercados", declarará.

Aplaudindo Portugal por ter sido o primeiro Estado-membro a ratificar o "pacto orçamental", a 13 de abril passado, o que, segundo a comissária, mostra que o país recusa repetir erros do passado e constitui "uma primeira declaração de independência de Portugal face aos mercados", Viviane Reding defende que a consolidação orçamental é uma condição fundamental para o crescimento.

Para a comissária, apesar de alguns "viverem sob a ilusão de que uma política de crescimento se faz com um simples estalar dos dedos", tal não é o caso, pois "o crescimento e o emprego não se fazem por decreto", mas sim através de reformas estruturais, como aquela que o Governo português está a levar a cabo, e cujos efeitos não são imediatos.

Entre as "reformas acertadas" que estão a ser conduzidas em Portugal, a comissária europeia da Justiça aponta como exemplos as novas leis de trabalho, o novo código de processo civil e a reforma judicial.

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