PM do Luxemburgo recusa impostos iguais em toda a União Europeia

Xavier Bettel admite discutir fixação de máximos e mínimos, mas é contra a harmonização fiscal.

O primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, recusou hoje qualquer harmonização fiscal que defina taxas de impostos para toda a União Europeia, mas admitiu discutir a fixação de máximos e mínimos.

Em declarações à Lusa à margem do Congresso da Aliança dos Liberais e Democratas Europeus (ALDE), a decorrer em Lisboa, Bettel considerou que o importante é assegurar a troca de informações e a transparência dos sistemas fiscais.

"Harmonização fiscal quer dizer todos vão ter os mesmos impostos? Isso não é bom. Por exemplo, no seu país, ontem paguei 23 por cento de IVA num restaurante, quando no meu país é 3%: devo subir o meu para 23% ou devem vocês baixar para 3%?", questionou.

Para Bettel, "o importante é trocar informações" e "ter transparência", porque "o maior problema hoje é a opacidade dos sistemas" fiscais, com vários países europeus a partilharem políticas semelhantes à luxemburguesa.

"É importante trocar informações. Agora, se quiserem ir para um máximo e um mínimo de impostos, podemos discutir isso, o Luxemburgo não está a dizer que não a tudo", assegurou. "Acredito firmemente que se formos transparentes, se trocarmos informações, vamos encontrar soluções comuns", insistiu.

A questão da harmonização fiscal na UE voltou à ordem do dia depois da polémica em torno do chamado "LuxLeaks", um caso revelado por uma investigação de jornalistas de vários países de concessão de benefícios fiscais pelo governo do Luxemburgo a centenas de multinacionais.

No congresso, Bettel cruzou-se e trocou impressões com a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, que na quinta-feira afirmou que vai utilizar os documentos do "LuxLeaks" na investigação da Comissão Europeia aos sistemas de "tax ruling" luxemburguês, holandês e irlandês.

Questionado, Bettel limitou-se a afirmar que "o Luxemburgo está disposto a discutir com a Comissão", acrescentando não conhecer as declarações de Vestager. "Estava no avião e o voo atrasou-se por causa do nevoeiro no meu país, por isso não sei", disse.

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