Não haverá mais programas de rescisões no Estado

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu hoje que o Governo não prevê avançar com mais programas de rescisões de funcionários públicos em 2014, além dos que já estão a decorrer.

"Terminou um programa de rescisões de técnicos administrativos. Está a decorrer um programa de rescisões para docentes, que terminaria hoje, mas que vai ser estendido, e está também a decorrer um programa de rescisões para trabalhadores qualificados, até dia 30 de abril, e mais nada", garantiu a ministra da tutela, em conferência de imprensa no âmbito da 11.ª avaliação da 'troika'.

Paulo Portas, por seu lado, anunciou que a 11ª avaliação regular da 'troika' ao programa de resgate de Portugal terminou hoje "de forma positiva".

"Portugal termina de forma positiva a 11ª avaliação e isto tem a sua importância. É positiva porque trata-se da penúltima avaliação do programa da 'troika'. Esta lebre está corrida, falta apenas uma avaliação", afirmou o vice-primeiro ministro.

Apesar disso, a decisão final estará dependente da apresentação de mais medidas, caso contrário Portugal não recebe a próxima tranche do empréstimo.

Quando interrogada pelos jornalistas sobre se o desembolso da parcela financeira correspondente a esta avaliação está dependente de novas medidas, a ministra das Finanças afirmou que "há um conjunto de medidas que estarão concluídas até ao momento final desta avaliação, que é naturalmente o que dá origem ao desembolso".

Paulo Portas também anunciou que o Governo reviu em alta as estimativas económicas para 2014, esperando agora que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,2% e que a taxa de desemprego seja de 15,7% este ano.

O Governo remeteu para a 12.ª avaliação a discussão sobre a redução dos custos da energia e eventuais alterações ao mercado laboral. Paulo Portas garantiu que, nesta 11.ª avaliação, que hoje terminou, "o Governo manteve a sua conhecida posição de que o ajustamento salarial já foi realizado".

"O nosso modelo de crescimento assenta em ganho de competitividade e o Governo estudará com os parceiros socais matérias para a dinamização da contratação coletiva - que vive um certo impasse - e critérios de representatividade", disse o governante.

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