Multas por atraso podem chegar quase aos 50 milhões

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) calcula em 48 milhões de euros as multas devidas pela entrega fora de prazo das declarações de IRS e IRC cujo prazo termina hoje.

"Se contarmos as declarações que não foram entregues a tempo e aplicarmos coimas a partir de 250 euros, como determina a lei, chegamos a um valor de cerca de 48 milhões de euros", afirmou Domingues Azevedo, bastonário da OTOC, em conferência de imprensa.

O bastonário adiantou que, às 10:00 de hoje, tinham sido entregues 250.276 declarações do modelo 3 de IRS, ou seja 17,35 por cento do total destas declarações entregues no ano anterior.

Quanto às declarações de IRC, Domingues Azevedo disse que, até àquela hora, tinham sido entregues 104 320 ou 24,22 por cento das mesmas declarações entregues em 2010.

O bastonário, que hoje anunciou que a Ordem vai entregar quarta-feira uma providência cautelar nos tribunais administrativos para impedir que o Ministério das Finanças possa abrir procedimentos contraordenacionais a quem não cumpriu o prazo de entrega fiscal, acusou o Governo de "insensibilidade" e até "falta de humildade por não reconhecer" que o atraso se deveu às dificuldades dos sistema informático.

"Esta irresponsabilidade pode custar 48 milhões de euros", afirmou Domingues Azevedo, acusando ainda o Ministério das Finanças de "autismo incontrolável" e do que chamou "uma espécie de ódio de estimação" aos técnicos oficiais de contas.

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