Menor aumento no imposto sobre tabaco de enrolar é para evitar "morte do setor"

O PSD diz que o recuo parcial no aumento da tributação prevista inicialmente no Orçamento para 2013 para o tabaco de enrolar pretende evitar a morte do setor e deixá-lo ao mesmo nível dos aumentos aplicados sobre os cigarros.

Os deputados aprovaram no final do último dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2013 uma proposta de alteração da maioria parlamentar PSD/CDS-PP que aligeirava o aumento proposto inicialmente pelo Governo nos impostos sobre os charutos, cigarrilha, tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e restantes tabacos de fumar.

Segundo as estimativas do Governo incluídas num documento a que a Agência Lusa teve acesso, a receita fiscal será menor em 40 milhões de euros no que diz respeito ao imposto sobre o tabaco devido às alterações ao orçamento.

O coordenador do grupo parlamentar do PSD na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Duarte Pacheco, explicou à Agência Lusa que esta proposta partiu dos grupos parlamentares da maioria -- PSD e CDS-PP --, com a aceitação do Governo, depois de ouvidos agentes do setor, e entendeu-se que seria demasiado penalizadora face aos cigarros, até porque muita da produção do tabaco de enrolar é nacional.

O deputado do PSD explicou que os grupos parlamentares entendem que se verifica um aumento do consumo deste tipo de tabaco devido aos efeitos da crise, passando muitos dos fumadores de cigarros (de maço, tradicionais) para o tabaco de enrolar.

"A proposta inicial do Governo aumentava especialmente o imposto sobre o tabaco de enrolar, colocando-o ao mesmo preço que os cigarros. A proposta inicial poderia matar por completo este setor, onde muita da produção é nacional, e a proposta que fizemos vai no sentido de minimizar este impacto", explicou Duarte Pacheco à Lusa.

O deputado explicou também que este setor está em expansão e tem novos investimentos previstos para 2013, o que também significa a criação de novos postos de trabalho, e que por isto tudo se justifica o recuo no nível de tributação sobre o tabaco de enrolar.

O valor estimado de receita fiscal pelo Governo poderia também ser menor em virtude do forte impacto estimado no setor pelos agentes e pelos grupos parlamentares da maioria.

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