Medidas de ajustamento orçamental "demasiado ambiciosas"

As medidas de redução do défice orçamental poderão ser "demasiado ambiciosas" e ter "efeitos contraproducentes" sobre o próprio défice e a dívida pública, afirma o Conselho Económico e Social (CES).

Num projeto de parecer sobre a conta geral do Estado de 2011, redigido pelo economista João Ferreira do Amaral, o CES alerta "mais uma vez" para a possibilidade de "políticas de ajustamento orçamental demasiado ambiciosas terem efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da dívida pública na economia nacional".

O CES considera que estes efeitos contraproducentes "estão agora a verificar-se em 2012".

No projeto de parecer, o CES nota ainda o crescimento da taxa de desemprego no ano passado, que se prolongou por este ano. O Conselho nota ainda "o aumento do número de indivíduos em situações que não são de verdadeiro emprego mas que, estatisticamente, não são considerados desempregados".

O projeto do parecer manifesta ainda "preocupação pela redução das despesas em áreas fundamentais como a saúde, a edução e a proteção social", que poderá mesmo pôr em causa "a coesão económica, social e territorial" de Portugal.

O CES é o órgão que agrega os parceiros sociais (confederações sindicais e de patrões). A Conta Geral do Estado (CGE) é um documento onde o Governo apresenta pormenores sobre todas as receitas e despesas públicas do ano anterior. A CGE é submetida à aprovação da Assembleia da República depois de pareceres do CES e do Tribunal de Contas.

A proposta de parecer será votada em plenário do CES na quarta-feira.

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