Madeira supera expectativas, Açores com deficit de 27 milhões

A execução orçamental da Região Autónoma da Madeira superou as expectativas, enquanto nos Açores é esperado um deficit de 27 milhões de euros no final do ano, indicou hoje a Comissão Europeia (CE).

"No nível regional, a execução orçamental da Região Autónoma dos Açores está em linha com as projeções e a da Região Autónoma da Madeira melhor do que o esperado, devido a receitas fiscais e a um rigoroso controlo de despesas, entre outros fatores", lê-se no relatório da CE sobre a oitava e nona avaliações ao Programa de Assistência Económica e Financeira.

Afirmando que a execução orçamental e as reformas do setor público naquelas duas regiões autónomas estão "no caminho certo", a CE regista que, na Madeira, as negociações sobre as duas Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias já começaram e que as autoridades regionais acreditam que vão chegar a acordo ainda este ano.

No relatório são ainda assinalados "progressos na reestruturação e privatização das empresas públicas da Madeira".

No que respeita aos pagamentos em atraso, a CE afirma que diminuíram depois de alguns terem sido pagos no verão.

Relativamente ao acordo financeiro do Governo com a Região Autónoma da Madeira, "que está em plena conformidade com o Memorando de Entendimento", a CE indica que o Executivo vai continuar a monitorizar a sua implementação e apresentar resultados trimestrais.

Quanto aos Açores, a CE afirma que "devido ao bom controlo da despesa e fortes receitas - após uma boa temporada no turismo e agricultura, bem como impostos mais elevados - o orçamento (em termos de contas públicas) apresentou um pequeno excedente de 1,2 milhões de euros em agosto e os pagamentos em atraso desceram para 3,7 milhões de euros".

"Um pequeno deficit orçamental de 27 milhões de euros é esperado no final de 2013 e, para 2014, o objetivo é chegar a um orçamento equilibrado, apesar das menores transferências do Estado", lê-se no documento.

As empresas públicas nos Açores passaram por um processo de consolidação e estão, de forma geral, em equilíbrio, indica a CE.

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