Juvenal Peneda e Fernanda Meneses explicam swaps

O ex-secretário de Estado e antigo presidente da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), Juvenal Peneda, e a sua sucessora à frente da empresa pública, Fernanda Meneses, explicam hoje no parlamento os contratos 'swap' celebrados pela empresa.

Na comissão de inquérito parlamentar aos contratos 'swap', os antigos gestores públicos deverão explicar aos deputados as opções tomadas em termos de cobertura de risco enquanto estiveram à frente da STCP.

O ex-secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna Juvenal Silva Peneda foi presidente da STCP, entre 2003 e 2006, altura em que Fernanda Meneses lhe sucedeu à frente da empresa de transporte rodoviário da Área Metropolitana do Porto até 2012.

O ex-presidente da Carris José Manuel Silva Rodrigues e o ex-presidente da EGREP, João Costa Vale Teixeira, inauguraram na quarta-feira a fase de audições dos gestores públicos envolvidos na polémica relacionada com a contratação de derivados de taxas de juro ('swap') pelas empresas públicas, que em 2012 acumulavam perdas potenciais de 3.000 milhões de euros.

Os dois gestores públicos, que foram demitidos em junho na sequência de um relatório da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP que concluiu a existência de contratos de instrumentos financeiros derivados de natureza "claramente especulativa e ou contratualmente desequilibrados", rejeitaram os argumentos do Governo para a sua demissão em junho.

O caso dos 'swap' levou também à demissão do ex-secretário de Estado Braga Lino, antigo administrador do Metro do Porto, e de Paulo Magina por contratos celebrados pela CP - Comboios de Portugal.

O Governo tem vindo a cancelar alguns contratos considerados problemáticos e pagou, do que é conhecido até ao momento, 1.008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com perdas potenciais de cerca 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais.

Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas estão a cessar contratos com os bancos internacionais, o IGCP está também a fechar operações 'swap' que tenham um saldo positivo. Segundo a informação consta de documentos entregues à comissão parlamentar, o IGCP ganhou 830 milhões de euros com o fecho antecipado de 'swap' sobre dívida pública para compensar os cancelamentos com perdas das empresas públicas.

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