João Proença diz que tabela remuneratória será injusta

O secretário nacional do Partido Socialista (PS), João Proença, considerou hoje que a aplicação de uma tabela remuneratória única (TRU) a todas as carreiras da Administração Pública será injusta e visará "objetivos claramente errados".

"O que o Governo pretende é, simplesmente, poupar, não é promover uma maior justiça remuneratória nos trabalhadores da administração pública", referiu, antes da sessão de abertura da conferência "Uma Administração Pública Eficiente e com Qualidade", no Centro Cultural de Belém.

João Proença notou que a TRU, que consta de um documento que sintetiza as reformas a realizar na administração pública, tem como propósito "congelar salários e prejudicar trabalhadores".

A TRU tem também como objetivo "acabar com tudo o que é remunerações acessórias", o que o secretário nacional do PS entendeu que é "ideia que não é má", mas sem deixar de criticar a sua aplicação.

O antigo secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) lembrou que "houve um relatório no final dos anos 80 sobre remunerações acessórias na administração pública" e vincou que "se tem tentado introduzir alguma disciplina nas remunerações".

No entanto, João Proença assinalou que a TRU, que pretende a valorização de trabalhadores mais qualificados, a revisão de carreiras e a eliminação de regimes paralelos, "não é para haver uma justiça retributiva e para a igualdade".

O secretário nacional do PS esclareceu ainda que a TRU poderá provocar "a saída de muitos quadros e também a desmotivação de muitos quadros", concluindo que conduzirá "ao enfraquecimento da administração pública".

"Mas o Governo prossegue com uma política de tentativa de impor despedimentos na administração pública, coisa que rejeitamos", disse, acrescentando que "essa é uma política errada".

Por isso, João Proença observou que "uma política completamente diferente é prosseguir uma política de contenção de efetivos em termos de administração pública, admitindo menos trabalhadores do que aqueles que vão saindo por motivos naturais, nomeadamente por reforma e outros motivos".

"Deve haver uma continuação da política de redução da administração pública, mas sustentada por outras políticas, nomeadamente de aumento de mobilidade negociada e acordada que não ponha em causa o funcionamento dos organismos", defendeu, realçando que "Portugal tem um número de trabalhadores inferiores à média comunitária".

A conferência "Uma Administração Pública Eficiente e com Qualidade", integrada na Convenção "Um Novo Rumo para Portugal", terá três painéis hoje, o primeiro, na parte da manhã, sobre o relacionamento da administração pública com as pessoas e as empresas, enquanto na parte da tarde se abordará a motivação dos trabalhadores e a organização e gestão.

No final da tarde (18:00), o secretário-geral do PS, António José Seguro, intervém no encerramento da conferência.

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