Investigação europeia a dividendos pagos por filial da CGD é "assunto pacífico"

O presidente não executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse hoje que serão esclarecidas as dúvidas de Bruxelas sobre o pagamento de dividendos feito por uma filial do banco público português e que este é um "assunto pacífico".

Faria de Oliveira foi hoje ouvido na comissão parlamento de economia e Obras Públicas, tendo sido questionado à margem, pelos jornalistas, sobre a decisão da Comissão Europeia de investigar o pagamento de dividendos feito por uma filial da CGD para aferir se a operação envolve uma "aplicação abusiva" do auxílio de emergência que o banco público recebeu.

"É um assunto do meu ponto de vista completamente pacífico e que será esclarecido", disse Faria de Oliveira, que não se quis alongar sobre o tema.

O responsável acrescentou apenas que o caso se relaciona com o pagamento da remuneração das ações preferenciais (dividendos) e que o pedido de esclarecimentos dirigido por Bruxelas à CGD se relaciona com o facto de esta estar "sob a forma de ajuda do Estado" depois do aumento de capital feito nos últimos meses com dinheiros públicos.

Na terça-feira, o executivo comunitário anunciou que "deu início a uma investigação aprofundada a fim de examinar se um pagamento de dividendos realizado em setembro de 2012 pela Caixa Geral Finance Limited, uma filial da Caixa Geral de Depósitos, está em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais".

A CGD recebeu, em junho, uma injeção de capital de emergência do Estado português no valor de 1,65 mil milhões de euros.

A operação de aumento de capital foi autorizada pela Comissão Europeia "na condição da assunção de compromissos, incluindo em especial a proibição do pagamento de dividendos e cupões relativos a instrumentos de capital híbrido", lê-se no comunicado.

O executivo comunitário irá agora investigar se "o pagamento de dividendos envolve uma aplicação abusiva do auxílio de emergência que a CGD recebeu e se constitui, por sua vez, um auxílio estatal a favor dos beneficiários".

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