Governo quer beneficiários de prestações a cumprir trabalho social

O Governo vai incentivar a prestação de trabalho social por parte das pessoas em idade activa que recebam subsídios do Estado, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção (RSI), de modo a que mantenham hábitos de trabalho e possam ter actividades socialmente úteis.

O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social como uma das medidas incluídas no Plano de Emergência Social (PES), apresentado nas instalações da Santa Casa da Misericórdia da Amadora.

"Vamos incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário para os beneficiários de algumas prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção, para que possam prestar uma actividade socialmente útil em entidades públicas ou do sector social, garantindo assim a manutenção de hábitos de trabalho, o que terá um efeito multiplicador ao nível das instituições", defendeu Pedro Mota Soares.

O ministro afirmou que "as prestações sociais atribuídas a adultos em idade activa devem fomentar sempre a procura activa de trabalho" e as prestações sociais não se devem tornar uma "forma de assistência permanente".

"A sociedade portuguesa quer respostas efectivas aos mais pobres e acima de tudo quer garantir a todos a oportunidade baseada no valor do trabalho e não quer que o dinheiro dos seus impostos seja permeável à fraude e ao abuso", justificou. De acordo com o ministro, o trabalho socialmente necessário já está previsto na lei, "é importante assegurar que existe na prática", frisou.

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