Governo extingue 1712 cargos dirigentes no Estado

Passos Coelho anunciou ainda esta tarde no Parlamento, durante o debate quinzenal, que serão extintas 137 entidades públicas.

"Serão extintas cerca de 162 entidades no âmbito da Administração Central, serão criadas novas 25 através de fusões de entidades existentes, e isso dá um saldo líquido de cerca de 137 entidades que serão extintas e que beneficiarão a Administração Central para futuro de uma estrutura mais leve que pese menos aos bolsos dos contribuinte", afirmou Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal, no Parlamento.

O primeiro-ministro acrescentou que "será de 100 milhões de euros o impacto orçamental durante o ano de 2012 que esta medida trará" e, quanto aos 1712 lugares dirigentes a extinguir, referiu que isso "equivale a cerca de 27 por cento de redução". Passos Coelho assinalou que esta redução de lugares que vai ser aprovada pelo Conselho de Ministros nesta quinta-feira fica "muito acima, portanto, dos 15 por cento que tinham ficado indicados como objectivo importante a alcançar".

O Governo estabeleceu, no dia 20 de Julho, as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), fixando como "objectivo mínimo uma redução de pelo menos 15 por cento do total das estruturas orgânicas de cada ministério e de pelo menos 15 por cento do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio".

Este anúncio do primeiro-ministro foi feito na sequência da intervenção do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que lhe perguntou pela "concretização do programa de corte da despesa pública que o Governo tem vindo a implementar" e pela "sua relação com a execução orçamental do primeiro semestre deste ano e com a necessidade de ter de se fazer um esforço adicional em 2012, precisamente por causa do desvio que este Governo encontrou".

Na resposta, além de anunciar o número de lugares dirigentes e entidades a extinguir, Passos Coelho reafirmou o empenho do Governo PSD/CDS-PP em "reduzir a despesa do Estado para diminuir o peso que o Estado hoje representa para contribuintes e sistema financeiro".

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