Governo aumenta CES e contribuição para a ADSE

O Governo anunciou hoje, no final do Conselho de Ministros, que irá aumentar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e a contribuição para a ADSE.

Esta foi a forma encontrada pelo Executivo de Pedro Passos Coelho para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à lei da convergência das pensões.

O ministro dos Assuntos Parlamentares assegurou que a "decisão já está tomada (...) os diplomas basicamente concluídos" e que "na próxima semana ou próximas semanas" o executivo divulgará em detalhe o alargamento dos cortes nas pensões e qual será o aumento a aplicar nos descontos na ADSE (subsistema de saúde da Função Pública) que actualmente atinge os 3,5% - os funcionários públicos suportam 2,25% e a entidade patronal 1,25%. Sobre o agravamento da CES, Marques Guedes afirma que "recalibrar não é aumentar, é alargar a base de incidência" da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que era aplicada a pensões acima dos 1350 euros brutos numa taxa que oscila entre os 3,5% e os 10%.

Luís Marques Guedes garante que o Governo é "forçado" a "tomar medidas transitórias" até encontrar uma "solução duradoura" - sobre a qual não divulgou informação - para compensar o "problema orçamental aberto pelo Tribunal Constitucional" na ordem dos "390 milhões de euros" com o chumbo da convergência das pensões.

O Governo, garante o Ministro dos Assuntos Parlamentares, não avançará com aumentos de impostos. "Não haverá aumento do IVA", insistiu

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