Galp multada em 800 mil euros pela Concorrência espanhola

O regulador da concorrência em Espanha considera que petrolífera "trocou informação" com a Meroil. Galp afirma não se rever "de forma alguma" em alegadas práticas anticoncorrenciais.

O regulador da concorrência em Espanha multou o ramo espanhol da petrolífera Galp em 800 mil euros, por considerar que esta "trocou informação" com a Meroil sobre um contrato de fornecimento a gasolineiras.

A multa aplicada à Galp Espanha inclui-se numa decisão anunciada hoje pela Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) espanhola, que também sancionou a Repsol em 20 milhões de euros, a Cepsa (Companhia Espanhola de Petróleos SA) em 10 milhões de euros, a Disa em 1,3 milhões de euros e a Meroil em 300 mil euros.

A Galp confirmou à Lusa que foi notificada pela autoridade da concorrência espanhola para o pagamento da multa e afirma não se rever "de forma alguma" em alegadas práticas anticoncorrenciais.

A Galp refere que "segundo a notificação, a irregularidade detetada terá a ver com 'troca de informação relativa a um contrato de fornecimento e abandeiramento em maio de 2013' que nada tinha a ver com a fixação de preços que constitui o objeto da investigação".

A empresa presidida por Ferreira de Oliveira "condena todas as práticas que ponham em causa o livre funcionamento dos mercados em que atua, e que menos sentido ainda fariam num mercado em que tem a ambição de continuar a crescer e de conquistar quota, como é o caso do mercado espanhol."

De acordo com uma nota de imprensa divulgada hoje pela CNMC, as infrações registadas em todas estas petrolíferas dizem respeito ao artigo 1 da lei espanhola 15/2007, de 3 de julho, de Defesa da Concorrência, bem como do artigo 101 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Segundo a CNMC, a Galp terá trocado informação com a Meroil sobre "um contrato de fornecimento e 'abanderamiento' [gasolineiras com uso da imagem e marca de uma grande empresa, que lhes fornece o combustível] em maio de 2013".

O caso mais grave, o da Repsol, diz respeito a vários acordos com a Cepsa. O primeiro para coordenar o negócio nas estações de serviço de Brea de Aragón e de Illueca (província de Saragoça) em julho de 2013.

A CNMC também pune um "pacto de não agressão entre a Repsol e a Cepsa em julho-agosto de 2011" por causa de "atos de ingerência" de ambas nas "gasolineiras abanderadas" da outra e "várias trocas de informação estratégica entre a Cepsa e a Repsol durante 2011, 2012 e 2013".

Esta informação dizia respeito às estações de serviço geridas por uma das empresas, mas com fornecimento e marca da outra (abanderadas).

A CNMC também puniu um "pacto de não agressão relativo a preços entre a Cepsa e a Disa, entre julho e setembro de 2011", e um "acordo entre ambas as companhias relacionado com os preços a aplicar em Ceuta [enclave espanhol em Marrocos] em julho de 2013".

Por último, a Concorrência espanhola também multou a Disa e a Meroil devido a troca de informação sobre os preços aplicados nas estações de serviço de Sant Joan Despí (província de Barcelona) e em relação às suas margens operacionais, em 2013.

A CNMC recordou ainda que esta resolução "não é passível de recurso por nenhuma via administrativa", podendo as companhias recorrer pela via do contencioso-administrativo na Audiencia Nacional (tribunal especial espanhol, com jurisdição em todo o território, dedicado ao grande crime, crimes económicos, corrupção ou terrorismo, entre outros).

As companhias podem recorrer para a Audiencia Nacional nos próximos dois meses.

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