Fundo: Estado fica nos bancos "no máximo" cinco anos

A presença do Estado no capital dos bancos que recorram ao fundo de capitalização de 12 mil milhões de euros durará no máximo cinco anos, aprovou o Governo, que defende que este seja o último recurso das instituições para se capitalizarem.

O Conselho de Ministros aprovou hoje "uma proposta de lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros", lê-se no comunicado deste órgão.

Neste âmbito, deliberou o Conselho de Ministros, que a intervenção do Estado na recapitalização das instituições vai assumir uma "natureza subsidiária e temporária, por um prazo máximo de cinco anos".

O comunicado afirma, ainda assim, que a decisão dos bancos recorrerem à linha de capitalização pública para aumentarem os fundos próprios deve ser o último recurso.

Esta deve "funcionar como uma medida 'ultima ratio' face a outras alternativas possíveis e preferíveis, como seja, por exemplo, o recurso a injecções de capital por parte de accionistas privados, nacionais ou estrangeiros", esclarece o comunicado.

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