Financeira do Espírito Santo pede insolvência

A Espírito Santo Financial Portugal (ESFP) admitiu hoje a sua incapacidade para honrar compromissos e avançou com um pedido de insolvência que visa lançar um processo especial de revitalização, ao abrigo do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE).

A ESFP é detida a 100% pelo Espírito Santo Financial Group (ESFG) e apresentou um "pedido de insolvência conforme o disposto no artigo n.º 17-A do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas ou CIRE", lê-se num comunicado disponível na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"Isto visa permitir à ESFP encontrar a melhor forma de lidar com as circunstâncias que levaram a empresa à incapacidade de honrar os seus compromissos", informou o ESFG.

A ESFP é uma sociedade 'holding' "inicialmente criada com o objetivo de permitir à ESFG de participar na privatização do Banco Espírito Santo (BES) e na Companhia de Seguros Tranquilidade", segundo o documento.

A ESFP detém atualmente 19,1% do BES, além de uma participação de 45% na Partran que, por sua vez, detém 100% da participação da ESFG na Tranquilidade.

O processo especial de revitalização "destina-se a permitir ao devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, mas que ainda seja suscetível de recuperação, estabelecer negociações com os respetivos credores de modo a concluir com estes acordo conducente à sua revitalização", dita o CIRE.

"O processo referido no número anterior pode ser utilizado por todo o devedor que, mediante declaração escrita e assinada, ateste que reúne as condições necessárias para a sua recuperação", acrescenta, realçando que "o processo especial de revitalização tem caráter urgente".

O pedido de insolvência apresentado pela ESFP (o quinto no universo GES) surge no mesmo dia em que a Espírito Santo Financière (ESFIL), 'holding' detida a 100% pelo ESFG e que é dona do suíço Banque Privée Espírito Santo, pediu gestão controlada no Luxemburgo, sendo a quarta empresa do Grupo Espírito Santo (GES) a fazê-lo.

A ESFIL foi assim a quarta companhia do GES, do qual o BES é o principal ativo, a avançar com um pedido de gestão controlada no Luxemburgo, depois de a Espírito Santo International (ESI), da Rio Forte e do ESFG.

Estas três últimas empresas já receberam a luz verde do Tribunal do Comércio do Luxemburgo para assumirem esta forma legal que permite a proteção dos credores.

Hoje à tarde, a CMVM suspendeu a negociação das ações do BES até à divulgação de informação relevante sobre o emitente depois de o banco ter registado um novo mínimo histórico nos 0,105 euros, uma queda de quase 50%.

O BES anunciou na quarta-feira um resultado líquido negativo de 3.577,3 milhões de euros entre janeiro e junho, um valor que compara com o prejuízo de 237,4 milhões de euros, apurado no primeiro semestre de 2013.

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