Finanças sustentávieis só com "reforma" do Estado

O Conselho Económico e Social (CES), no projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado para 2013, considera que o reequilíbrio "sustentável" das finanças públicas só será possível através de uma "profunda reforma" do Estado e da Administração Pública.

De acordo com o projeto de parecer do CES sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2013, ao qual a Lusa teve acesso, "a melhoria do funcionamento dos serviços públicos é condição básica para o desenvolvimento económico e social".

"Os sistemáticos cortes na despesa, sem qualquer visão estratégica de médio prazo, não permitem avaliar os objetivos finais em termos de receita e de despesa e as suas consequências no papel do Estado", lê-se no documento, que será discutido e votado no plenário do CES, na segunda-feira, no Parlamento.

O CES considera ainda que essa reforma deverá passar por "privilegiar um efetivo diálogo social", nomeadamente, quanto a "uma gestão mais eficaz e eficiente da Administração Pública, que garanta um melhor nível de prestação de serviços à economia e aos cidadãos, valorizando nesse quadro uma maior responsabilização de todos os seus dirigentes".

Ainda de acordo com o parecer, o CES "lamenta que o processo profundo e abrangente para identificar cortes substanciais na despesa, que, segundo o Governo, conduzirá, em 2014, a poupanças da ordem de 1,75% do PIB (Produto Interno Bruto) não se tenha iniciado mais cedo, evitando-se deste modo, em 2013, um aumento da carga fiscal tão nocivo para os cidadãos e para as empresas".

Este projeto de parecer, cujo relator é o conselheiro Rui Leão Martinho, bastonário da Ordem dos Economistas, mantém, no essencial, a análise feita pelo CES no projeto de parecer anterior, e reforça que o cenário macroeconómico apresentado na proposta do OE para 2013 será difícil de concretizar, classificando de "irrealista" a previsão de uma recessão de apenas 1% no próximo ano.

Considera igualmente que as metas traçadas pelo Governo na proposta do Orçamento para 2013 são "demasiado ambiciosas", dificultando o regresso aos mercados e podendo conduzir Portugal ao "incumprimento" e a aproximar-se da situação grega.

Por fim, o CES estima que em cinco anos, entre 2008 e 2013, a economia portuguesa tenha destruído quase 650 mil empregos, 428 mil dos quais desde que Portugal pediu ajuda externa à 'troika', prevendo, por isso, que "no final do terceiro ano do programa de ajustamento (PAEF), Portugal terá menos 428 mil empregos do que no início do PAEF (-4,3% em 2012 e -1,7% em 2013)".

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