Estado rescindiu com concessionário do Túnel do Marão

O Estado resgatou a concessão do Túnel do Marão, com justa causa fundada no incumprimento pela Concessionária Autoestradas do Marão, que parou a obra em junho de 2011, segundo o Diário da República (DR).

O despacho assinado pelos secretários de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, e das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, foi publicado no segundo suplemento do DR de segunda-feira.

De acordo com o documento, a decisão de rescisão "produz efeitos imediatos, logo após ser notificada à concessionária".

A concessionária Autoestradas do Marão, que junta as empresas Somague a MSF, decidiu suspender as obras em toda a extensão da autoestrada que vai ligar Amarante a Vila Real a 27 de junho de 2011.

Dois anos depois e depois de um longo processo negocial, o Estado anuncia uma solução para o problema.

No início do mês, numa visita a Trás-os-Montes, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, referiu que seria encontrada uma solução "até meados deste mês".

Agora, todo o processo transita para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que entrega os bens da concessão à Estradas de Portugal (EP), desde os troços já construídos e abertos ao tráfego, bem como projetos, plantas ou direitos de propriedade industrial.

Segundo o DR, a EP deverá acionar a garantia bancária através da qual esta prestou caução no contrato de concessão do Túnel do Marão, enquanto o IMT deve calcular o montante do direito indemnizatório decorrente do incumprimento do contrato pela concessionária e de que o Estado entende ser titular.

O documento refere que o "conjunto de incumprimentos que se verificam no presente momento (da obrigação de executar a obra pública concessionada, de aportação de fundos próprios pelos acionistas, de obtenção de financiamentos de fundos alheios, da obrigação de manter e operar os sublanços que se encontram já em serviço, para além de adiante são referidos) representam uma violação grave das obrigações da concessionária, com prejuízo acentuado para o interesse público, que esta não está em condições de sanar".

Por isso mesmo, o Estado português "entende que se verificou o incumprimento definitivo do contrato de concessão em resultado de violações graves e não sanadas das obrigações contratuais".

Os sublanços, cuja construção está interrompida, deveriam ter entrado em serviço em 13 de novembro de 2012.

De acordo com Pedro Passos Coelho, o impasse deveu-se "a uma divergência insanável com a dona da obra (a Somague) e já não existia outra solução senão o Estado retirar para si próprio aquela obra para a poder concluir".

A preocupação do Governo é, explicou na altura o governante, que os financeiros, nomeadamente o sindicato bancário, aceitassem "transferir pata o Estado, no caso a Estradas de Portugal, as condições financeiras que estavam no contrato inicial".

O primeiro-ministro afirmou ainda "o Governo já garantiu financiamento" e irá "retomar a obra tão rapidamente quanto possível".

A 27 de junho de 2011 e pela terceira vez desde o início da empreitada no verão de 2009, as obras nesta autoestrada foram suspensas: primeiro por causa de duas providências cautelares interpostas pela empresa Água do Marão e, depois, alegadamente devido a falta de financiamento.

Esta autoestrada, que inclui o maior túnel rodoviário da Península Ibérica e resulta de uma parceria público privada, tinha um custo inicial estimado de 350 milhões de euros, em pico de obra chegou a dar emprego a 1.400 trabalhadores e a envolver cerca de 90 pequenas empresas.

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