É "normal" apresentar primeiro as medidas a Bruxelas

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, desvalorizou hoje que as medidas alternativas às mudanças na Taxa Social Única (TSU) tenham sido apresentadas primeiro à Comissão Europeia e não aos parceiros sociais.

"Isso é normal. Há compromissos assumidos com entidades financiadoras, por isso é normal que o Estado português, perante a necessidade de alterar determinado tipo de parágrafos num documento tenha conversado com essas entidades. Isso não significa que não vá falar com os parceiros sociais", afirmou Silva Peneda à margem das segundas jornadas sobre Direito do Trabalho na Universidade Lusíada, no Porto.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, revelou na segunda-feira que a Comissão Europeia (CE) já aprovou as medidas alternativas que o Governo apresentou para compensar o recuo nas mudanças na TSU.

"Os parceiros sociais já foram confrontados quando se anunciou da primeira vez a medida da TSU. O primeiro-ministro já mostrou as linhas de como pensa que a solução vai ser criada e agora segue-se um processo normal. O erro, se é que se pode chamar assim, foi cometido na fase inicial onde se avança com uma proposta sem falar com os parceiros sociais", declarou o presidente do CES, que acrescentou desconhecer o conteúdo das novas medidas.

Silva Peneda lembrou que está marcada uma reunião da concertação social para dia 12 de outubro, ainda sem agenda fixada.

O porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia indicou na segunda-feira que as medidas alternativas introduzidas no programa de ajustamento português para compensar o recuo na TSU foram acordadas com a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) no final da semana passada.

Depois de o presidente da Comissão, Durão Barroso, ter anunciado em Lisboa que o executivo comunitário já aprovou as medidas alternativas que o Governo apresentou, Simon O'Connor precisou à Lusa que "o memorando de entendimento que incorpora as novas medidas foi acordado no final da semana passada com a Comissão e as outras instituições da 'troika' (ad referendum)", necessitando ainda de aprovação formal.

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