TC garante emprego para a vida a 400 mil funcionários

As mudanças mais significativas que o Governo queria impor no sistema de mobilidade foram ontem reprovadas pelo Tribunal Constitucional.

As normas que previam o despedimento dos funcionários públicos destacados para a requalificação ao fim de 12 meses e que eliminavam a salvaguarda do vínculo laboral dos cerca de 400 mil antigos nomeados no Estado não passaram no crivo do Palácio Ratton.

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