Taxas moderadoras têm novas regras

A portaria que define quem está isento e que actos médicos não pagam taxas moderadoras foi publicada. Não se conhecem é os valores.

O Governo publicou hoje em Diário da República o diploma que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de benefícios. No entanto, ainda não é explicado o aumento a que os utentes estarão sujeitos, fruto das medidas restritivas na área da Saúde anunciadas no Orçamento de Estado para 2012.

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