Subsídios em atraso não contam para duodécimos
Não existem erros. O subsídio de férias será pago por defeito em duodécimos, ao setor privado. De fora ficam apenas os subsídio de férias em atraso, que não entram para este fracionamento.
O que a portaria diz é que esta entrega fracionada não se aplica "a subsídios relativos a férias vencidas antes da entrada em vigor da presente lei que se encontrem por liquidar".
A redação foi explicada ao Dinheiro Vivo por fonte oficial da Economia: "Não existe lapso nenhum". Como adiantou, o texto diz respeito a subsídios de férias cujos pagamentos ficaram em atraso.
