Rendimento Social de Inserção passa a ser penhorável

Menos tempo, mais limitações e novos motivos de suspensão: novas regras para o RSI começam em agosto

A prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI) vai poder ser penhorada. De acordo com o Decreto-Lei hoje publicado em Diário da República, passa também a ser obrigatório que o beneficiário de RSI esteja inscrito num centro de emprego e adote a prática de procura ativa de emprego, faça ações de qualificação profissional e preste trabalho "socialmente útil" - a ser regulamentado em diploma próprio.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG