"CMVM não tem poderes para supervisionar swaps"

A CMVM não tem poderes para intervir na contratualização dos contratos swap pelas empresas do setor empresarial do Estado. Segundo o presidente do regulador de mercado nacional, este tipo de contratos não se enquadra na sua regulamentação e, como tal, ficam fora da esfera de supervisão da CMVM.

"Estando em causa investidores qualificados, estando em causa contratos de derivados e não tendo a CMVM competência para intervir nos conteúdos dos contratos, a CMVM não pode agir", disse Carlos Tavares hoje na comissão parlamentar de celebração dos contratos de gestão de risco financeiro.

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