Contrato de venda ao BIC assinado na sexta-feira

O contrato de compra e venda do Banco Português de Negócios (BPN) será assinado entre o Estado e o Banco BIC na próxima sexta-feira, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

A data foi divulgada num comunicado onde o Governo se congratula com a decisão da Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que esta manhã aprovou a proposta de venda do BPN ao BIC Portugal.

Perante a 'luz verde' de Bruxelas, o Governo decidiu que "sexta-feira, dia 30 de março, será assinado o contrato de compra e venda do BPN", através do qual o banco será vendido ao BIC por 40 milhões de euros.

"Conclui-se deste modo um processo que teve origem na nacionalização do BPN, em novembro de 2008", lê-se ainda no comunicado.

A Comissão Europeia autorizou hoje a reestruturação do BPN, que prevê a sua venda ao BIC, após ter concluído que a operação permitirá criar uma entidade viável.

"Regozijo-me com os compromissos assumidos por Portugal, que tornam a reestruturação conforme com as regras em matéria de auxílios estatais da UE e preservam a estabilidade financeira", comentou hoje o comissário europeu responsável pela política de Concorrência, Joaquín Almunia.

O executivo comunitário abriu em outubro de 2011 uma "investigação aprofundada" para determinar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios estava em consonância com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.

Hoje, Bruxelas indicou que, "na sequência das alterações ao plano inicial e dos compromissos assumidos por Portugal, a Comissão concluiu que a reestruturação e a venda do BPN permitirão criar uma entidade viável, assegurando ao mesmo tempo uma contribuição própria adequada do banco para os custos de reestruturação e limitando as distorções da concorrência causadas pelos auxílios".

O BPN foi nacionalizado na sequência da crise financeira, e beneficiou de diversas medidas de auxílio, incluindo garantias estatais relativas a emissões de papel comercial, num montante superior a quatro mil milhões de euros.

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