Chumbo do TC abre buraco de 860 milhões

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que o "chumbo" do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento do Estado abriu um buraco de 860 milhões de euros, em termos brutos.

A governante, que está hoje a ser ouvida na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, afirmou que "não existem quaisquer folgas ou margens de manobra" e que, "embora o défice seja menor, continua a haver défice".

Em relação ao valor do défice para o primeiro trimestre, de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), como divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Maria Luís Albuquerque alertou que esta estimativa não comtempla o pagamento do subsídio de férias nem o impacto do "chumbo" do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento do Estado para 2014.

"Este valor está em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa. Não contempla o pagamento do subsídio de férias em junho nem a decisão do final de maio do Tribunal Constitucional, que o Governo estima ser de 860 milhões de euros brutos", disse Maria Luís Albuquerque.

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