CGTP faz queixa contra bloqueio de contratação coletiva

A CGTP vai apresentar hoje uma queixa na Provedoria de Justiça contra a "situação de bloqueio da contratação coletiva" pela qual responsabiliza o Governo.

Uma delegação da CGTP-IN, conduzida pelo seu secretário-geral, Arménio Carlos, será recebida na Provedoria de Justiça ao início da tarde, a pedido da central sindical.

A central sindical vai apresentar "uma queixa contra a situação de bloqueio em que se encontra a contratação coletiva, com prejuízo para a existência de relações de trabalho equilibradas nas empresas e locais de trabalho".

"O referido bloqueio foi prosseguido pelo Governo, mediante a criação de novos obstáculos à publicação de portarias de extensão das convenções negociadas através da aprovação e aplicação da resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012, de 31 de Outubro de 2012, que veio introduzir novos requisitos ainda mais restritivos à extensão de convenções coletivas", acusou a Intersindical num comunicado.

A CGTP considera que a não extensão das convenções acordadas a todos os trabalhadores e a todas as empresas de um determinado setor gera desigualdades, promove a concorrência desleal e fragiliza as associações patronais e sindicais.

A CGTP-IN está também a ultimar uma queixa para presentar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Estado português por violação de um conjunto de normas de convenções internacionais que protegem a contratação coletiva e a liberdade sindical.

A central sindical defende a importância da contratação coletiva "para a criação de condições propícias ao desenvolvimento social e ao crescimento económico".

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