CGTP acusa Governo de fazer "pressão" sobre TC

O secretário-geral da CGTP acusou hoje o Governo de exercer "uma pressão inadmissível e ilegítima" sobre os juízes do Tribunal Constitucional (TC) que estão a averiguar algumas das medidas inscritas no Orçamento do Estado de 2013 (OE2013).

"Nunca tínhamos visto uma pressão tão grande e feita de uma forma tão explícita ao TC", afirmou Arménio Carlos, em conferência de imprensa hoje, em Lisboa, na qual anunciou uma marcha nacional contra o empobrecimento que se inicia no sábado e termina dia 13 de abril.

Para o dirigente sindical, esta pressão do Governo sobre os juízes do Tribunal Constitucional "põe em causa o próprio estatuto de independência do TC face ao poder político".

Na semana passada, o PSD defendeu que o TC deve avaliar o OE2013 tendo em consideração o contexto económico e financeiro, assim como o programa aplicado a Portugal, o direito nacional e europeu.

Esta posição foi assumida na Assembleia da República pela deputada e vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho, que discordou que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tenha exercido pressão sobre o TC quando considerou que esta instituição "tem também de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam ter no país".

"Entendemos que o Tribunal Constitucional deve avaliar este Orçamento tal como nós o elaborámos e aprovámos nesta câmara: tendo em consideração o contexto económico, o contexto financeiro, o memorando de entendimento, o direito europeu, o direito nacional", afirmou a deputada e dirigente social-democrata.

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