CGTP acusa Governo de "boicote" aos rendimentos

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou hoje o Governo de proceder a "um bloqueio claro e nítido à negociação da contratação coletiva" e de estar a fazer "um veto de bolso" ao rendimento dos trabalhadores portugueses".

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) apresentou hoje uma queixa na Provedoria de Justiça contra "o bloqueio da contratação coletiva" e espera que esta instituição peça explicações ao Governo sobre o assunto, nomeadamente sobre a redução da publicação de portarias de extensão, disse à agência Lusa Joaquim Dionísio, da comissão executiva da Intersindical e responsável pelo gabinete jurídico da central.

O líder da CGTP, que falava à margem de uma reunião com o secretário-geral do PS, disse que, "em 2012, apenas foram celebradas 85 convenções coletivas [de trabalho], quando, em 2000, foram celebradas 374 convenções".

Para Arménio Carlos, isto significa que "há neste momento um bloqueio claro e nítido à negociação da contratação coletiva que visa transformar a contratação coletiva em algo sem valor e substitui-la pela relação individual de trabalho".

Indicando que, em 2010, foram publicadas 102 portarias e, em 2012, foram publicadas 12, o dirigente sindical esclareceu que, quando as portarias não são publicadas, isso significa que há "centenas de milhares de trabalhadores que não viram atualizados os seus salários nem viram melhorados os seus direitos, porque há da parte do Governo um boicote, um veto de bolso, para que as portarias não sejam publicados".

Arménio Carlos considerou que "o que está em marcha é uma redução brutal dos salários dos portugueses", que vai gerar uma "espiral de empobrecimento" do país.

A CGTP considera que a não extensão das convenções acordadas a todos os trabalhadores e a todas as empresas de um determinado setor gera desigualdades, promove a concorrência desleal e fragiliza as associações patronais e sindicais.

A central sindical defende a importância da contratação coletiva "para a criação de condições propícias ao desenvolvimento social e ao crescimento económico".

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