Câmara de Lisboa prevê arrecadar mais 27,3ME com impostos diretos em 2015

A Câmara de Lisboa prevê arrecadar no próximo ano 289.904.977 euros em impostos diretos, mais 27,3 milhões do que este ano.

Nesta verba está incluída uma estimativa de subida das receitas do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) na ordem dos 15,8 milhões, "por via da maior procura de imóveis por parte do mercado, nomeadamente de não residentes (vistos Gold) e de um maior nível de atratividade da cidade de Lisboa a nível internacional", segundo a proposta de orçamento municipal para 2015, a que a Lusa teve hoje acesso.

Prevê-se também uma subida das verbas arrecadadas através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 4,9 milhões - tendo em conta a integração do território do Parque das Nações e o "efeito tendencialmente neutro" do fim da cláusula de salvaguarda que facilitava o pagamento deste imposto --, e um acréscimo de 2,6 milhões provenientes da derrama.

Propõe-se manter a taxa de 0,3% de IMI para prédios avaliados e a devolução de 2,5% do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) aos munícipes. Mantém-se ainda a isenção da derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150 milhões e para estabelecimentos de restauração e pequeno comércio e há ainda isenção para as que criarem pelo menos cinco postos de trabalho, enquanto nos restantes casos a derrama é de 1,5%.

De acordo com o documento, as novas taxas de turismo e de Proteção Civil permitirão arrecadar, respetivamente, sete milhões e 18,9 milhões de euros no próximo ano.

A liderança camarária socialista indicou hoje que a taxa de Proteção Civil terá valores semelhantes aos da Taxa Municipal de Conservação de Esgotos (que deixará de existir isoladamente e será integrada na taxa de saneamento), pelo que os munícipes em geral não terão mais despesa do que este ano.

Considerando apenas o ano de 2015, prevê-se receber 26,4 milhões com a nova tarifa de resíduos urbanos e 48 milhões com a tarifa de saneamento. As duas tarifas autonomizam-se no próximo ano na fatura da água, quando antes eram cobradas em conjunto.

Para este ano estimava-se uma receita de 20,8 milhões com a conservação de esgotos e de 28,2 milhões com o saneamento.

Ainda na receita, espera-se obter 22,9 milhões (menos 131,5 milhões do que em 2014) com a venda de terrenos, habitações, edifícios e outros bens de investimento.

Numa apresentação do documento, nos Paços do Concelho, o presidente da autarquia, António Costa, destacou quatro grandes áreas de investimento: requalificação do espaço público e do edificado (92 milhões), serviços urbanos e manutenção da cidade (87 milhões), direitos sociais (36 milhões) e cultura (28 milhões).

A reabilitação da frente ribeirinha e de outras zonas históricas (5,7 milhões), o plano de drenagem (1,7 milhões), a recuperação do Capitólio (1,7 milhões) e o programa de construção de escolas (17,8 milhões) foram alguns dos investimentos apontados.

Na despesa nota-se também um aumento das verbas afetas à assembleia municipal, que passam de cerca de 510 mil euros este ano para 800.200 euros em 2015. Dentro deste montante, 581 mil euros referem-se às despesas com pessoal.

O orçamento da Câmara de Lisboa para o próximo ano é de cerca de 698,5 milhões de euros, menos 29,7 milhões do que o aprovado para este ano. O executivo deveria ter levado o documento à Assembleia Municipal de forma a estar aprovado até ao final do mês de outubro, segundo a Lei das Finanças Locais, mas orçamento terá ainda de ser debatido na Câmara.

A dívida do município diminuiu 422 milhões de euros entre 2007 e 2013.

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