Bruxelas defende aumento do IVA em Espanha

A Comissão Europeia considera que Espanha deve voltar a aumentar o IVA e avançar na reforma das pensões para ajustar o défice, aplicando de forma mais restrita a lei de estabilidade orçamental nas comunidades que não cumpram os objetivos.

Estas são algumas das recomendações contidas no segundo relatório de avaliação do resgate à banca espanhola, elaborado pelo Executivo comunitário em colaboração com o BCE e que inclui as conclusões dos inspetores da 'troika' que se deslocaram a Madrid entre 28 de janeiro e 1 de fevereiro.

Além de novos aumentos do IVA -- a taxa máxima subiu para 21% no ano passado -- Bruxelas recomenda -- segundo o texto citado pela imprensa espanhola - o aumento de impostos ambientais, mais avanços na reforma do mercado laboral e do sistema de pensões, atrasando a idade efetiva de reforma.

Bruxelas reclama também ao Governo espanhol que aplique de forma mais estrita a lei de estabilidade orçamental às Comunidades Autónomas que incumpram os seus objetivos de défice e que acelere a criação do gabinete de controlo orçamental.

"A aplicação das disposições da lei no que se refere aos mecanismos corretivos e de alerta poderia ser mais eficaz e transparente", sugere a Comissão.

O relatório considera que o aumento do IVA representa uma "melhoria" na eficácia do sistema fiscal espanhol mas considera que "não obstante, ainda há margem para limitar a aplicação de diferentes tipos de IVA reduzido e para aumentar os impostos meio ambientais, especialmente aos combustíveis".

O relatório critica que os planos do Governo espanhol criar um gabinete orçamental independente, exigido pela UE, ainda estão numa fase preparatória, considerando que "deverão acelerar-se consideravelmente" para que possa ter um "papel eficaz já para o exercício orçamental de 2014".

Entre outras questões o relatório pede controlo do défice do sistema de Segurança Social -- foi de quase 1% do PIB, em vez do equilíbrio previsto pelo Governo -- e defende planos para "introduzir um fator de sustentabilidade no sistema de pensões e para aumentar a idade efetiva de reforma".

O relatório considera que a reforma laboral aprovada pelo Governo espanhol em fevereiro do ano passado "poderia estar a começar a ter um impacto" na moderação salarial e o aumento dos despedimentos procedentes.

"A reforma tem potencial para fortalecer o vínculo entre salários, o ciclo económico e a posição das empresas", afirma Bruxelas.

No entanto a Comissão adverte que "a dualidade no mercado laboral persiste sem mudanças" e considera que "a gravidade da situação do mercado laboral exige uma vigilância e revisão contínua do impacto da reforma".

As autoridades espanholas comprometeram-se a realizar uma revisão durante o primeiro trimestre do ano e a Comissão pede que se centrem no impacto na dinâmica salarial, na segmentação do mercado laboral e na empregabilidade".

Bruxelas lamenta que ainda não se tenha aprovado a "importante lei" de liberalização de serviços profissionais e pede que o grau de ambição" da lei de mercado único "não se reduza durante o processo legislativo".

Finalmente Bruxelas avisa que o défice de tarifa elétrica representa um "passivo considerável para o orçamento". Em 2012, atingiu 5.000 milhões (o 0,5% do PIB), superando por uma ampla margem o nível previsto de 1.500 milhões.

"O total acumulado do défice de tarifa atinge os 29.000 milhões", assinala o Executivo comunitário, considerando que apesar das medidas já aprovadas pelo Governo, em 2013 voltará a atingir um nível "considerável".

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