Bruxelas autoriza venda da ANA ao grupo Vinci

A Comissão Europeia aprovou hoje a aquisição da ANA -- Aeroportos de Portugal pela empresa francesa Vinci, depois de concluir que a operação de privatização, prevista no programa de assistência financeira, não viola regras comunitárias de concorrência.

Num curto comunicado, o executivo comunitário aponta que avaliou os efeitos da operação aos mais diversos níveis -- desde a gestão aeroportuária às relações verticais com os mercados de serviços de engenharia elétrica e mecânica, nos quais a Vinci também é ativa -, concluindo que "a transação não levantaria preocupações em matéria de concorrência".

Bruxelas lembra que a operação proposta, e à qual deu então agora "luz verde", resulta de uma iniciativa do Estado português no contexto da privatização da ANA, contemplada no programa de assistência económica e financeira concedida a Portugal pela União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

O Governo anunciara a 27 de dezembro de 2012 a decisão de vender 95% do capital da ANA (os restantes 5% são para os trabalhadores) à Vinci, numa operação que permite ao Estado arrecadar 3.080 milhões de euros, sendo que o negócio estava pendente da autorização hoje dada pela Comissão Europeia.

Depois de já ter fixado em 100 milhões de euros o montante inicial a pagar pelo vencedor do concurso de privatização da ANA, o Governo concedeu um prazo máximo de nove meses para que a empresa francesa Vinci pague a totalidade dos 3.080 milhões de euros oferecidos pela gestora dos aeroportos portugueses.

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