Braço-direito de Oliveira e Costa notificado por jornal

O braço direito de Oliveira e Costa no BPN, Luís Caprichoso, foi hoje notificado pelo Banco de Portugal de um processo de contraordenação através de um anúncio no jornal, depois de não ter conseguido contactá-lo por carta ou pessoalmente.

O Banco de Portugal publica hoje uma "Notificação de Acusação" no jornal Público informando que "deduziu acusação no processo de contraordenação acima identificado contra, entre outros, Luís Carlos de Oliveira Caprichoso".

Segundo o anúncio do supervisor bancário, a notificação através de um meio de comunicação social é feita depois de não ter "sido possível notificar o arguido na morada constante nos registos do Banco de Portugal, nem por via postal nem pessoalmente", neste caso com a ajuda da polícia que se terá deslocado à morada de Luís Caprichoso para o notificar pessoalmente da acusação.

O braço direito de Oliveira e Costa quando este era presidente do BPN tem agora 30 dias para juntar ao processo argumentos em sua defesa e meios de prova.

Em junho, foi conhecido que outro processo movido pelo Banco de Portugal a 23 arguidos relacionados com o BPN terminou com a acusação do regulador a 17, entre os quais se inclui Luís Caprichoso que, segundo a imprensa, foi condenado a pagar 900 mil euros e ficou inibido de trabalhar no setor durante 10 anos.

De acordo com o anúncio hoje publicado, datado de 30 de agosto (quinta-feira), Luís Caprichoso é acusado de ter cometido uma contraordenação prevista na alínea g) do artigo 211.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).

Este artigo refere-se a "falsificação da contabilidade e a inexistência de contabilidade organizada, bem como a inobservância de outras regras contabilísticas aplicáveis, determinadas por lei ou pelo Banco de Portugal, quando essa inobservância prejudique gravemente o conhecimento da situação patrimonial e financeira da entidade em causa".

Estas infrações, consideradas "especialmente graves", são punidas com uma coima entre 10 mil euros a cinco milhões de euros no caso de o condenado ser uma pessoa singular, caso de Luís Caprichoso.

O ex-administrador do banco está ainda a ser julgado em tribunal por crimes económicos graves, no âmbito do caso BPN.

O julgamento do processo BPN tem como principal arguido o antigo presidente José Oliveira e Costa, que está a ser julgado por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações.

Este julgamento começou há quase dois anos, em dezembro de 2010.

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