Bloco exige a Passos imediata aplicação na região da lei das incompatibilidade

O Bloco de Esquerda exigiu hoje que da reunião entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, na segunda-feira, saia a decisão imediata de aplicar na Madeira uma lei de incompatibilidades entre gestão pública e interesses privados.

A posição foi assumida pelo coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, durante uma conferência de imprensa. "Só na Madeira é que os madeirenses são obrigados a passar pela vergonha de ser possível decidir para si próprio, decidir para a sua própria empresa, pagar-se a si próprio com o dinheiro dos contribuintes. Esta é uma questão importante para o Presidente da República", apontou Francisco Louçã.

Da reunião de segunda-feira entre Passos Coelho e Cavaco Silva, o líder do Bloco de Esquerda disse que não espera apenas que se faça uma especificação das dificuldades financeiras que a Região Autónoma da Madeira coloca a todo o país e que fazem com que Portugal "passe uma vergonha" a nível internacional "pela falsificação das contas da Madeira". "São precisas soluções e uma das mais importantes, além de se saber quem ficou com o dinheiro, é impedir que continue um regime que desafia a Constituição e que permite que responsáveis políticos votem partes do Orçamento Regional para si próprios. Uma lei de incompatibilidades entre o exercício dos cargos públicos e os interesses privados é indispensável para a higiene política da Madeira", sustentou Francisco Louçã.

Segundo Francisco Louçã, a acusação de falsificação das contas na Madeira "tem pelo menos num caso justificação". "Na Madeira, nos últimos dois anos, foi detectado um desvio de 1,6 mil milhões de euros - um desvio total que seria na ordem do país inteiro de cerca de 60 mil milhões de euros. Na Madeira, o endividamento por pessoa é o dobro daquele que sofre o conjunto da economia nacional", estimou o líder do Bloco de Esquerda. Nesse sentido, para Francisco Louçã, o primeiro-ministro tem de dar respostas objectivas sobre estas questões da Madeira.

"Espero que da reunião com o Presidente da República saia a certeza de que vai acabar agora, que não vai durar mais um ano sequer, o regime extraordinário de protecção da proximidade e da promiscuidade entre cargos públicos e interesses empresariais na ilha da Madeira. Isso não acontece em mais nenhum lugar do país, mas na Madeira a lei permite que um responsável político aprove um Orçamento para si próprio, para as empresas que dirige ou para os sectores económicos que lhe interessam", reforçou Francisco Louçã.

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