Básico e secundário levam corte para dar às universidades

O reforço de 42,8 milhões de euros no orçamento das universidades para compensar o aumento dos encargos com a Caixa Geral de Aposentações será feito à custa de um corte de 22,5 milhões no ensino básico e secundário.

A proposta da maioria PSD/CDS-PP aprovada no Orçamento do Estado para repor "cerca de 75 por cento" do financiamento do ensino superior - 42 milhões de euros -- foi apresentada a 16 de novembro pela deputada do PSD, Nilza de Sena, e do CDS-PP, Michael Seufert, que já indicavam que a compensação poderia sair tanto do ensino básico e secundário, como da dotação provisional.

Os valores envolvidos nesta compensação não foram no entanto esclarecidos na altura por falta de dados, nem posteriormente, mas num documento produzido pelo Governo a que Agência Lusa teve acesso, é explicado que mais de metade deste valor resulta de um corte no orçamento previsto inicialmente para os Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário.

São exatamente 22.530.885 euros que são retirados às escolas para compensar o agravamento de 15% para 20% por cento para as universidades das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e a reposição do 13º mês.

Segundo o ministro da Educação, Nuno Crato, a redução de verbas neste setor, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, vai ficar "umas décimas" acima dos 3,2 por cento previstos em julho.

Mas como era necessário compensar a restante parte, a maioria entendeu em conjunto com o Governo os restantes 20.269.115 euros sairiam da dotação provisional, que serve para fazer face a despesas extraordinárias não previstas no orçamento que possam ocorrer ao longo do ano.

Na altura o deputado do CDS-PP Michael Seufert explicou que ainda aguardavam "dados finais da direção-geral do Orçamento e da direção-geral do Ensino Superior" para poderem finalizar os valores.

Assim, no final das contas feitas no orçamento, as Instituições do Ensino Superior veem reforçado o seu orçamento em 42,8 milhões de euros tendo em vista compensá-las do acréscimo de encargos que resultam do aumento da contribuição mensal para a CGA.

Esta transferência de verbas resulta de um acordo entre as instituições do ensino superior e o Ministério da Educação.

"Fundamentalmente vai passar por uma reafetação das verbas dentro do Ministério da Educação, nomeadamente dentro do programa 12, que diz respeito ao ensino básico e secundário, e uma parte virá do Ministério das Finanças, que será afetada à direção-geral do Ensino Superior e que depois fará a redistribuição das verbas pelas várias instituições", disse na altura o deputado do CDS-PP Michael Seufert.

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