Apresentadas amanhã linhas gerais da proposta do OE

O Governo reúne-se terça-feira de manhã com os grupos parlamentares na Assembleia da República para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2014, disse à Lusa fonte governamental.

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, integrará a delegação do Governo, que ainda está a ser ultimada, sabendo-se que não estarão nesta reunião o ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, nem a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que participa na terça-feira de manhã na reunião do Ecofin, no Luxemburgo.

As reuniões com os partidos terão lugar na Assembleia da República entre as 10:00 e as 13:00, precisou a mesma fonte.

O Governo terá de entregar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano no parlamento durante o dia de terça-feira.

O Governo aprovou hoje de madrugada a proposta de Orçamento do Estado para 2014, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros que se prolongou por 17 horas, disse hoje à Lusa fonte governamental.

O Conselho de Ministros extraordinário começou no domingo às 10:00 e terminou já durante a madrugada de segunda-feira, cerca das 03:00, precisou a fonte da Presidência do Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado da reunião, divulgado ao início da tarde, o Conselho de Ministros aprovou igualmente as Grandes Opções do Plano para 2014, "tendo sido já consideradas as observações constantes do parecer do Conselho Económico e Social".

"O Governo aprovou ainda uma proposta de retificação do Orçamento do Estado para 2013, de forma a respeitar os nossos compromissos como Estado membro da zona euro", refere o comunicado, confirmando o anúncio feito na semana passada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de que o Governo iria entregar o segundo orçamento retificativo deste ano juntamente com a proposta de OE para 2014.

O Conselho de Ministros aprovou ainda em definitivo a proposta de lei que concretiza a reforma do IRC e que foi hoje apresentada pelo executivo.

O Governo vai reduzir da taxa de IRC de 25% para 23% já em 2014, e quer reduzir a taxa para entre os 17% e os 19% até 2016, de acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Durante a reunião do Conselho de Ministros, a única declaração à imprensa foi feita, cerca das 20:30 de domingo, pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas e apenas sobre a matéria das pensões de sobrevivência.

Nessa ocasião, Paulo Portas anunciou que a condição de recursos para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba, no acumulado de duas ou mais pensões, mais de 2000 euros.

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