Algumas autarquias terão de reduzir 3% de trabalhadores

As autarquias que tenham mantido ou aumentado o número de trabalhadores desde o final de 2008 serão obrigadas a reduzir em pelo menos três por cento o número de trabalhadores nos primeiros nove meses de 2012.

A proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) apresentada ontem pela maioria parlamentar PS/CDS-PP - com aprovação garantida - reforça os mecanismos de redução de pessoal face ao que estava previsto na proposta inicial do orçamento, endurece as regras para os menos respeitadores e encurta prazos.

A proposta inicial do Governo estabelecia apenas que "até ao final do ano de 2012 as autarquias locais reduzem no mínimo 2 por cento do número de trabalhadores".

Mas com esta alteração, as autarquias que tenham o mesmo número de trabalhadores ou o tenham aumentado entre o valor do final de 2008 e o registado no final deste ano, terão de reduzir em 3 por cento o número de trabalhadores, e, em vez de terem até ao final de 2012 para o fazerem, passam a ser obrigados a fazê-lo nos primeiros nove meses do ano.

As regras estabelecem ainda que terão de aplicar uma redução mínima de 2 por cento aquelas que tiverem reduzido o seu número de trabalhadores em menos de 10 por cento em 2009, 2010 e 2011 e aplica-se uma redução de no mínimo 1 por cento às autarquias que tiverem reduzido em 10 por cento neste período o número de trabalhadores.

As autarquias ficarão ainda obrigadas a prestar informação detalhada sobre a evolução destes objectivos no final de cada trimestre à Direcção-Geral da Administração Local e se não os estiverem a cumprir sofrem uma penalização nas transferência do orçamento equivalente à poupança que daria a redução a que estão obrigadas.

Caso não prestem a informação trimestral, sofrem igual penalização nas verbas do orçamento.

Fora destas contas fica no entanto o pessoal necessário para assegurar as actividades ao abrigo da transferência de competências da administração central para a administração local em termos de educação.

Quanto à redução de cargos dirigentes é introduzida uma alteração que acrescenta à redução mínima de 15 por cento prevista na proposta inicial do OE2012 que essa se deve fazer face ao número de dirigentes, ou cargos legalmente equiparados, em funções a 31 de Dezembro de 2011, introduzindo-se uma excepção para que não sejam reduzidos ao ponto de não existirem dirigentes.

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