Agravamento fiscal revela "um misto de incompetência e de imoralidade", afima Sérgio Marques

"Um tiro no escuro", "uma expropriação violenta da classe média" ou "um misto de incompetência e de imoralidade" são algumas das formas encontradas pelo fiscalista Sérgio Vasques para classificar as medidas já conhecidas do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013).

Num comentário por escrito a perguntas colocadas pela agência Lusa, o último secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de José Sócrates arrasa por completo as alterações fiscais já conhecidas da proposta de OE2013 que o Governo irá entregar no Parlamento no dia 15 de outubro.

Sérgio Vasques, nas respostas à Lusa antes de ser conhecida a versão preliminar do Orçamento para o próximo ano, começa por dizer que a proposta do Governo "traz o maior agravamento fiscal da nossa história moderna".

O Governo anunciou um "enorme" aumento da carga fiscal, quer seja pela redução de oito para cinco do número de escalões do IRS, ou pela criação de uma sobretaxa de 4% no IRS. Mas também o fim da cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que antecipa para 2013 a subida deste imposto, e que se pensava que iria ser retirada da proposta, o que acabou por não acontecer, ou as alterações ao IRC, são tudo medidas que levarão a uma subida da carga fiscal.

"É um imenso tiro no escuro", sublinha o professor universitário, que lembra que "a execução orçamental de 2012 tinha-nos mostrado o efeito desastroso de ir 'além do memorando' em matéria fiscal. A insistência do governo no erro levará com certeza a uma derrapagem semelhante em 2013. Mas agora com uma expropriação violenta da classe média, que fica sujeita a um cerco fiscal do qual não pode fugir".

Estes argumentos levam o fiscalista a concluir: "Estamos perante um Orçamento para seis meses e suponho que o próprio Governo tem noção disso".

Em matéria de IRS, Sérgio Vasques lembra que a redução dos rendimentos disponíveis por via do aumento do imposto "terá como efeito colateral um risco acrescido na execução do IVA e dos impostos especiais de consumo", logo, "no segundo trimestre de 2013 os primeiros sinais do desastre devem tornar-se evidentes".

E são estas razões que levam este especialista em questões fiscais a concluir que "a economia paralela tem neste Orçamento do Estado o mais poderoso dos incentivos: em 2013 acelerar-se-á o regresso aos anos 80, nos nossos padrões de consumo e nos hábitos de cumprimento. Ninguém suporta um embate desta violência sem pensar de imediato como lhe pode escapar. Em 2013, veremos reforçar-se a subdeclaração, a remuneração do trabalho com bens ou serviços e o regresso à economia do dinheiro vivo".

Quanto à tributação das empresas, Sérgio Vasques diz que as alterações são mais reduzidas, até porque "o governo sabe que a base tributável não é tão segura quanto no IRS".

Ainda assim, Sérgio Vasques nota que "há algo de bizarro em ver um governo de direita reduzir escalões de IRS ao mesmo tempo que os multiplica no IRC".

Por último, quanto ao IMI, o fiscalista diz que as medidas anunciadas pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, nomeadamente a retirada do limite de aumento para este imposto, representam o que há de mais gravoso no Orçamento para 2013.

"Existe nisto um misto de incompetência e de imoralidade em que custa acreditar", nota Sérgio Vasques, adiantando que "a partir de 2013, muitas famílias passarão a pagar tanto de IMI quanto pagam de IRS no final do ano".

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