Partidos criticam processo de transição para TDT

Os partidos políticos criticaram hoje o processo de transição para a Televisão Digital Terrestre (TDT), tendo o PCP anunciado que vai apresentar um projeto de lei para responder aos problemas da cobertura do sinal digital.

"Este negócio da introdução da TDT em Portugal está a revelar-se verdadeiramente desastroso para o interesse público, mas está a revelar-se um excelente negócio para a Portugal Telecom" (PT), afirmou o deputado do PCP Bruno Dias, durante um colóquio sobre a TDT promovido pela comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Durante o debate, que decorreu na Assembleia da República, o deputado do PCP disse que "o primeiro responsável pela situação atual é o PS, que estava no Governo, e o principal responsável é o governo PSD/CDS".

Durante a sua intervenção, Bruno Dias anunciou que o PCP vai apresentar um projeto de lei para responder aos problemas da cobertura territorial e do acesso ao serviço público de televisão.

Pelo Bloco de Esquerda (BE), a deputada Catarina Martins afirmou que "as pessoas têm sido empurradas para pagar televisão e que aquelas que não quiseram pagar televisão por assinatura mensal pagam agora uma espécie de imposto à PT".

A deputada bloquista defendeu a necessidade de "alterar o modelo e obrigar a PT a pagar as suas responsabilidades", sublinhando que a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações "não é capaz de ser regulador nesta matéria".

A deputada do PSD Carla Rodrigues, por seu turno, afirmou que há alguns aspetos no processo de introdução da TDT que o seu partido continua a não entender, nomeadamente a "passividade perante práticas comerciais agressivas e fraudulentas".

A deputada do PSD afirmou que nenhum dos intervenientes no processo de transição para a TDT "está isento de culpas" e sublinhou a necessidade de cada um assumir as suas responsabilidades e atuar para corrigir o que ainda pode ser corrigido.

"Sabemos que o Governo tem feito um grande esforço, mas não é exigível a este Governo aquilo que o anterior não fez em devido tempo", acrescentou.

Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Raúl de Almeida disse que o Governo "está aprisionado a uma estratégia anterior".

O deputado afirmou que o CDS estará "na primeira linha no combate à discriminação de portugueses e na defesa da justiça", porque ver televisão é um "direito adquirido de todos os portugueses".

Manuel Seabra, do PS, afirmou que o seu partido vai estudar a situação para "perceber com detalhe" o que se está a passar e qual é o fundamento das queixas que têm surgido, porque este era "um processo que estava condenado ao sucesso".

O desligamento do sinal analógico de televisão a nível nacional começou a 12 de janeiro e termina a 26 de abril.

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