Papel da ANACOM deve ser investigado pelo Parlamento

O investigador Sérgio Denicoli pediu hoje aos deputados da comissão parlamentar para a Ética a instauração de uma comissão de inquérito para investigar o papel da ANACOM no processo de introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT).

"Mediante os indícios de que a ANACOM não tem cumprido a lei, peço para instaurarem uma comissão parlamentar de inquérito, para analisar o processo de introdução da TDT", apelou aos deputados Sérgio Denicoli, durante um colóquio promovido pela comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que decorreu na Assembleia da República.

O investigador e doutorando na Universidade do Minho justificou o apelo com o facto de "a população estar a ser completamente onerada e sacrificada" no processo de introdução da TDT.

Sérgio Denicoli afirmou que "existe uma Lei das comunicações eletrónicas que não está a ser cumprida" como deveria.

"Está o regulador a cumprir a lei?", questionou o investigador, que mostrou campanhas publicitárias que "estão a ser veiculadas e que confundem os portugueses" para concluir que, "até hoje, nenhuma empresa foi punida".

O realizador António Pedro Vasconcelos propôs a realização de um debate nacional sobre o tema e defendeu a realização "de uma investigação, de um inquérito" que permita identificar os cidadãos que "foram ao engano e foram obrigados a migrar para o cabo e para outras plataformas".

O cineasta afirmou que a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações "não monitorizou nem fiscalizou" o processo de introdução da TDT e "favoreceu a Portugal Telecom (PT)".

António Pedro Vasconcelos defendeu ainda que "o papel da RTP deveria ter sido reforçado na implementação da TDT".

O desligamento do sinal analógico de televisão a nível nacional começou a 12 de janeiro e termina a 26 de abril.

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