Famílias carenciadas vão pagar 20 euros por 'kit' de satélite

As famílias carenciadas vão pagar 20 euros pelo 'kit' de receção de televisão digital por satélite, metade do valor que está atualmente estipulado, disse hoje à Lusa o administrador da Anacom Eduardo Cardadeiro.

Na quinta-feira, a Portugal Telecom (PT) anunciou que iria aumentar para 37 euros a comparticipação na aquisição de caixas descodificadoras para quem irá receber o sinal digital de televisão por satélite, fixando em 40 euros o custo do 'kit', em vez dos 55 euros anteriores.

Em declarações à agência Lusa a menos de uma semana do arranque da primeira fase do 'switch-off' (desligamento) do sinal analógico, no âmbito da introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT), Eduardo Cardadeiro rejeitou a ideia de que os cidadãos que vão receber o sinal via satélite tenham encargos maiores do que os recebem por via terrestre.

"Não é de todo verdade", garantiu o administrador.

Cardadeiro lembrou que num primeiro momento ficou determinado que o preço máximo que poderia ser cobrado pelos 'kits' de receção por satélite seria o valor médio das vendas de descodificadores TDT e, na altura em que essa decisão foi tomada, o valor médio andava na ordem dos 55 euros, que foi o "valor máximo que ficou fixado a suportar pelos cidadãos".

Entretanto, acrescentou, "houve uma redução do preço", pelo que foi "feita uma revisão de reduzir o valor máximo para 40 euros", na sequência desse alinhamento.

Por isso, "a ideia de que se paga muito mais [no satélite] é falsa. Existe um alinhamento completo com os preços da receção" por via terrestre.

O administrador lembrou que "a subsidiação que existe para as famílias carenciadas é aplicado tanto a quem faz receção por satélite ou por TDT", sublinhando que o "desconto de 50 por cento no valor do equipamento é aplicado nos dois lados"

Por isso, as famílias carenciadas que sejam beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI), reformados e pensionistas com reformas até 500 euros ou deficientes com um nível de deficiência igual ou superior a 60 por cento vão pagar 20 euros pelo 'kit'.

No caso da receção do sinal gratuito por via satélite, explicou Cardadeiro, há "uma subsidiação implícita", uma vez que os "custos [do equipamento] são muito superiores aos da TDT, mas os cidadãos não estão a suportar os custos".

O administrador reiterou que nas zonas onde a receção é por satélite - que afeta cerca de 10 por cento das famílias, ou seja, 120 mil - "houve uma preocupação que os cidadão não tenham de incorrer a custos acrescidos".

Em relação à instalação da antena parabólica, Cardadeiro explicou que o que está definido é "um valor máximo de 61 euros que pode ser cobrado, sendo que os custos no mercado são superiores a isso".

Este valor foi determinado tendo em conta os custos médios que as famílias que estão na zona de cobertura da TDT podem ter incorrer, por exemplo, para redirecionar uma antena.

"As preocupações de alinhamento de custos têm sido uma constante", sublinhou, esclarecendo que "não é verdade que em todos os casos seja necessário fazer a instalação de uma antena por satélite".

Na realidade, explicou Eduardo Cardadeiro, "tudo o que seja instalações de equipamentos satélites que já existam podem ser utilizados" e se houver instaladores que façam o preço mais baixo, isso também pode ser feito.

"Os 'kits' são vendidos em regime de auto-instalação. Por isso, os cidadãos que necessitem de receber por satélite não são obrigados a pagar 61 euros", alertou.

O que fica garantido aos cidadãos é "que não pagam mais de 61 euros", sublinhou o regulador.

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