TC a um passo de acabar com julgamentos sumários em crimes graves

Ministério Público pediu a fiscalização abstrata da norma e é quase certo que tribunal venha a declarar inconstitucionalidade.

O "Público" escreve hoje que "o Tribunal Constitucional (TC) está a um passo de acabar com os julgamentos sumários, feitos por apenas um juiz, nos crimes com pena superior a cinco anos de prisão quando os suspeitos forem apanhados em flagrante delito, por entender que estes julgamentos não asseguram todas as garantias de defesa dos arguidos".

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